1) Finalidade do Cartão do Bem

O Aplicativo possui um sistema especializado que intermediará os serviços de saúde, ou seja, serviços de auxílio funeral, seguro de acidentes pessoais e telemedicina; comércio emgeral, por
meio de descontos, benefícios e vantagens em redes parceiras nos mais variados segmentos;
incluindo, mas não se limitando apenas a: lazer; e, educação, pelo fornecimento de cursos
terceirizados fornecidos pelos parceiros. O cadastro dos Usuários será feito por meiodopreenchimento de informações cadastrais no Site ou Aplicativo, nos termos da Política dePrivacidade.

Para garantir a melhor experiência ao Usuário, o Cartão do Bem poderá realizar, dentre outras, as
seguintes funções:

(i) Tratamento (coleta, armazenamento e compartilhamento) de informações e dados cadastrais, deacordo com estes TGU e com a Política de Privacidade;

(ii) monitoramento das atualizações e informações cadastrais, das avaliações pendentes e/oualterações relativas às informações inseridas no Aplicativo;

(iii) monitoramento das atividades dos Usuários na utilização do Aplicativo;

(iv) utilizar informações dos Usuários para fornecer os Serviços;

(v) realizar cobranças pelos Serviços e taxas de manutenção;

Os Usuários autorizam, desde já, o Cartão do Bem, a enviar e-mail marketing e/ou novidades einformações sobre seus serviços a seus e-mails, telefones (ex. ligação e demais formatos de contatocadastrados.

Ao aceitar este TGU, você, enquanto usuário, concorda que, para utilizar o Aplicativo, você devedeter poderes para realizar tal ato, conforme estabelecido pela legislação específica. 2) Utilização do Aplicativo Para a correta utilização do Aplicativo, é de sua responsabilidade a observância e cumprimentodetodas as especificações, instruções, padrões e requisitos técnicos informados pelo Cartão do Bem. O Cartão do Bem, irá conceder aos seus Usuários, uma licença do Aplicativo, temporária, nãoexclusiva e não transferível para utilizar os serviços disponibilizados aos Usuários. Poderãoser
adicionadas novas funções ou removidas, para garantia da qualidade do Aplicativo, a qualquer
momento, sem nenhum aviso prévio.

3) Responsabilidades do Usuário

São responsabilidades dos Usuários:

a) conhecer as normas do Cartão do Bem, a legislação vigente, e fazer o uso correto e lícitodoAplicativo;

b) incluir e manter as informações, dados corretos e atualizadas sobre você;

c) garantir a observância e cumprimento de todas as especificações, instruções, padrões e requisitos
técnicos fornecidos pelo Cartão do Bem;

d) garantir a veracidade e qualidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistênciadesses poderá implicar na impossibilidade de utilizar o Aplicativo corretamente, alémdecomprometer a qualidade dos Serviços a serem prestados;

e) ser diligente com a guarda de quaisquer informações de acesso ou utilização do Aplicativo, tais
como login e senha, as quais devem ser consideradas pessoais e intransferíveis e não devemser
reveladas a terceiros;

f) comunicar, imediatamente, a eventual perda, alteração ou divulgação de seu login e senhaatribuídos a conta para utilizar os serviços do Aplicativo por meio de nosso contato de segurança(contato@digitaldobem.com.br);

g) reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violaçãodequaisquer direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejamcausados ao
Cartão do Bem ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes TGU, ou de qualquer ato danoso praticado contra ao Cartão do Bem.

As imagens, textos, figuras ou tudo que estiver inserido no site ou na plataforma do Cartão do Bemsomente poderão ser divulgadas e/ou fornecidas para cumprimento de obrigação legal oudeterminação de autoridade governamental competente, ou com a anuência e devida autorizaçãoprévia e expressa desta. Caso um Usuário descumpra qualquer disposição deste TGU ou disposição legal, semprejuízodeoutras medidas, o Cartão do Bem poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivocritério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis:

(i) suspender oulimitar o acesso ao Aplicativo, sem limitação a tomar outras providências cíveis ou criminais queentender necessárias para o cumprimento destes TGU, para a reparação dos respectivos danos
causados.

Antes de prestar nossos Serviços, nós solicitaremos que nos forneça o seu consentimento expressopara o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, por meio do websiteou Aplicativo, conforme disposto em nossa Política de Privacidade.

4) O que você não pode fazer?

Você não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Aplicativo:

a) quaisquer atos ilícitos e/ou em violação as normas do Cartão do Bem, ou da legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros;

b) atos contrários às previsões deste TGU ou da Política de Privacidade;

c) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possamcausar
prejuízo ao Cartão do Bem, a quaisquer Usuários ou quaisquer terceiros;

d) licenciar, sublicenciar, vender, alugar, transferir, distribuir, compartilhar ou, de qualquer forma, disponibilizar o acesso ao Aplicativo a terceiros sem autorização expressa do Cartão do Bem;

e) decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevidooutentativa de engenharia reversa ou acesso indevido ao código fonte do Aplicativo, informações
técnicas do Cartão do Bem ou de seu modelo de negócio;

f) copiar (incluindo “prints”), enviar ou retransmitir parcialmente e/ou totalmente imagens e/ouprints do Aplicativo para terceiros sem a prévia autorização do Cartão do Bem, seja contendonacópia dados sensíveis ou apenas elementos de tela;
Se você acha que algum Usuário está fazendo uso do Aplicativo de uma forma que viole as
restrições acima, denuncie pelo e-mail (contato@digitaldobem.com.br).

5) Os limites de responsabilidade do Cartão do Bem

Em nenhuma hipótese o Cartão do Bem será responsável (incluindo, mas sem limitação):

a) pelo uso indevido do Aplicativo pelos Usuários, incluindo qualquer tipo de vírus, informações
imprecisas ou de baixa qualidade, independentemente de seu conhecimento e/ou consentimento;

b) por falhas, impossibilidades técnicas, indisponibilidades dos Serviços do Aplicativo emvirtude demau uso ou problemas técnicos nos terminais, dispositivos ou acesso à internet, ou qualquer
indisponibilidade dos Serviços que seja decorrente da estrutura digital ou de tecnologia e sistemas
dos Usuários e terceiros;

c) por danos indiretos, especiais ou emergentes, incluindo lucros cessantes e/ou quaisquer prejuízos
advindos das negociações realizadas ou não finalizadas decorrentes da conduta dos Usuários;

d) pelas ofertas de desconto e outros benefícios disponibilizados por Terceiros e Parceiros doCartão do Bem, bem como, seus produtos e serviços;

e) pela qualidade técnica e profissional da prestação dos serviços das empresas parceiras, sendocerto que o Cartão do Bem, serve apenas como intermediador dos serviços, não respondendo por estes de nenhuma maneira.

O uso que você faz do Aplicativo é de sua inteira responsabilidade e risco.

O Cartão do Bem não garante que

(a) o acesso ao seu sistema, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos oulivres de erros;

(b) a utilização do seu Aplicativo, seu conteúdo e/ou sua operação atenderão às suas
necessidades e expectativas;

(c) o conteúdo disponível no Aplicativo será preciso ou totalmenteconfiável; e

(d) quaisquer erros do Aplicativo serão efetivamente corrigidos. O Cartão do Bem não garante que o conteúdo do Aplicativo esteja livre de contaminação por vírus
ou outros elementos prejudiciais ou destrutivos.

O Cartão do Bem esforça-se para assegurar aconfiabilidade do Aplicativo e respectivo conteúdo, mas não pode garantir a exatidão, a correçãooua confiabilidade destes. O Cartão do Bem, seus Sócios diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis no casodequaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais etc. (mesmo que tenha sidoavisada da possibilidade de tais danos), resultantes de:

(a) uso ou impossibilidade de usodoAplicativo;

(b) acesso não autorizado, alteração das transmissões ou dos dados dos Usuários;

(c)declarações ou atos de terceiros praticados por meio de APIs ou do Aplicativo;

(d) confiança doUsuário em qualquer informação obtida no Aplicativo ou resultante de enganos, omissões, interrupções, exclusões de arquivos, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão ou falhas
de desempenho, sejam estes resultantes de força maior, falha de comunicações, roubo, destruiçãoou acesso não autorizado aos registros, programas ou serviços do Cartão do Bem;

(e) impossibilidade de uso ou perda de dados relacionados ao Aplicativo; ou,

(f) qualquer outroproblema relacionado ao Aplicativo.

6) Direitos de Propriedade

O Cartão do Bem detém todos direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus Serviços eAplicativo, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, tecnologias, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem(trade dress), tal qual a seleção e a organização desses elementos, sendo que a aceitação destes TGUpor vocêconsiste apenas na concessão de descontos, sempre de acordo com estes TGU e pela concessão, enquanto permanecer com o acesso ao Aplicativo de propriedade do Cartão do Bem.

O Cartão do Bem reserva todos os direitos relativos ao Aplicativo que não tenhamsidoexpressamente regulados nestes TGU. Os Usuários não terão qualquer direito emrelação a este, não podendo, dentre outras medidas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar o Aplicativosem autorização prévia e expressa do Cartão do Bem e/ou de seus parceiros.

7) Alteração dos Termos Gerais de Uso TGU

Estes termos poderão ser alterados pelo Cartão do Bem, bem como qualquer outra política, aqualquer momento e ao seu exclusivo critério.

O uso do Aplicativo depois da publicaçãodealteração destes TGU constituirá na aceitação automática dos novos termos por você.

Dessa forma, aconselhamos os Usuários a relerem os TGU sempre que acessarem o Aplicativo.

Se você nãoconcordar com os termos alterados dos TGU, você deve descontinuar o acesso ao Aplicativo.

8) Vigência e Rescisão

O Contrato firmado entre o Cartão do Bem e o Usuário, terá validade de 12 (doze) meses, a contar do efetivo pagamento, sendo renovado automaticamente, após este período, por período igual de12 (doze) meses, renovando-se por prazo indeterminado, se não houver manifestação pelo Usuáriocom antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da renovação do serviço.

No caso de violação ou suspeita de violação dos TGU, e/ou da Política de Privacidade pelos Usuários, o Cartão do Bem poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificaçãoprévia, interromper o acesso ao Aplicativo.

Poderá também denunciar e terminar quaisquer licenças
reguladas por estes TGU, suspendendo ou interrompendo o acesso dos Usuários, independentemente de justificativa e/ou comunicação prévia.

Nestes casos, sem prejuízo da Política de Privacidade, o Cartão do Bem poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário contidos em sua base de dados, salvo os casos em que a lei exija sua conservação.

Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados previstas acima, as Partes responsáveis concordam em exonerar totalmente o Cartão do Bem de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos causados aos Usuários ou terceiros com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos emgeral.

O Usuário poderá cancelar os serviços aqui dispostos, sem a imposição de qualquer ônus, ematé 7(sete) dias contados da assinatura de qualquer pacote ofertado pelo Cartão do Bem, em razão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso o Usuário opte por cancelar os serviços após os prazos supracitados, não será devidopeloCartão do Bem nenhuma restituição e/ou contraprestação financeira em favor do usuário.

9) Disposições Gerais

Qualquer cláusula ou condição destes TGU que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ouineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais
permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

O não cumprimento do Cartão do Bem em exigir quaisquer direitos ou disposições destes TGUnão constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes TGU serão regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bemcomoeventuais ações decorrentes de sua violação.

Qualquer litígio relacionado ao acesso ao Aplicativo deverá ser submetido ao Foro da Comarca deSão Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Cada um dos parágrafos destes TGU opera separadamente. Isto significa que, se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer um deles seja ilegal ou inexequível, os parágrafos
restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Perguntas e Esclarecimentos

Se você tiver outras dúvidas ou reclamações relativas a estes TGU e/ou outras políticas, entre emcontato conosco por e-mail em (contato@digitaldobem.com.br).