• Proteção do Cliente.

Aqui estão presentes as informações para clientes que buscaram os produtos e serviços do CARTÃO DO BEM. Este tópico fornece informações sobre quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades e quais são seus direitos.

• Escopo da Política de Dados. 

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais objetiva orientar seus clientes sobre o tratamento de dados pessoais de clientes que fazem uso dos serviços e produtos do CARTÃO DO BEM.

Aviso: O CARTÃO DO BEM não coleta intencionalmente informações de indivíduos abaixo dos 12 anos de idade. Caso você seja menor não envie seus dados pessoais, como nome, e-mail ou endereço. Procure um responsável maior de 18 anos para entrar em contato.

O CARTÃO DO BEM esclarece que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste instrumento e da legislação pertinente, cabendo a você expedir o consentimento específico e em destaque para o tratamento de dados pessoais de crianças na qualidade de pai, mãe ou responsável legal.

Todo e qualquer tratamento feito pelo CARTÃO DO BEM estará fundamentado em uma das hipóteses previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, lei 13.709/2018.

• Quais Dados Pessoais coletamos? 

Podemos coletar diferentes dados sobre o usuário, ou por ele fornecidos, de acordo com a forma como o usuário utiliza os Serviços. Veja a seguir alguns exemplos para ajudá-lo a entender melhor os dados que coletamos.

Quando o usuário cria uma conta e usa os Serviços, coletamos todos os dados fornecidos diretamente, entre eles:

• Dados Pessoais Gerais: nome completo; endereço de e-mail particular; sexo do usuário; data de nascimento; número de telefone particular; endereço residencial e CPF.

Se menor de idade: nome do responsável; endereço de e-mail do responsável; sexo do responsável; idade do responsável; telefone do responsável; endereço do responsável e CPF do responsável.

• Dados Financeiros, relativos à inscrição, pagamento, reembolso e cobrança de cursos/eventos: Dados de cartão de crédito; número da conta bancária; histórico de compras, para a permissão de futuras cobranças e cumprir com exigências legais e regulatórias, como a emissão das respectivas notas fiscais.

Poderão ser inseridas informações adicionais durante a utilização da plataforma como foto, Cédula de Identidade, geolocalização.

1.3 Momento Da Coleta Dos Dados.

Os dados serão coletados exclusivamente em ambiente virtual, onde poderão ser informados nos seguintes momentos:

• Ao criar um login e senha;
• Ao preencher os dados com suas informações no momento do cadastro;
• Ao passar a utilizar nossos serviços;
• Ao realizar o pagamento por qualquer meio que seja aceito em nossa plataforma;
• Ao encaminhar eventuais dúvidas ou problemas técnicos;
• Ao utilizar o cartão.

1.4 Para quais finalidades tratamos seus dados?

Os dados pessoais são coletados por meio do preenchimento de formulários (de inscrição ou solicitação de informações) desenvolvidos pela nossa equipe ou terceiros contratados e disponibilizados em nosso site. Desta forma, os utilizaremos para:

• Dados Pessoais Gerais: Para prestar o serviço contratado, dando-lhe a funcionalidade adequada; responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico; 
• Dados Financeiros: para realização de operações financeiras como recebimentos, reembolsos; 

1.5 Bases Legais.

De acordo com a LGPD, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:

• Consentimento. Você possui o direito de revogá-lo a qualquer momento. Você poderá fazê-lo por meio do e-mail contato@digitaldobem.com.br;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Para o nosso legítimo interesse;
• Para o exercício regular de direitos em contrato, processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.

Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo. Além disso, em todos os nossos e-mails publicitários você também poderá revogar o seu consentimento, basta navegar até o final da mensagem e clicar em “cancelar inscrição”.

Ao revogar o seu consentimento, todos os seus dados tratados exclusivamente sob esta base legal não serão mais utilizados pelo CARTÃO DO BEM, exceto aqueles que precisam ser retidos em razão de obrigação legal ou jurídica.

• Comunicação e Marketing.

Baseadas no seu consentimento, você poderá receber informativos de acordo com suas preferências. Tais preferências são baseadas no uso dos serviços e no uso do aplicativo do CARTÃO DO BEM. 

Atualizações e notificações relacionadas aos produtos já contratados podem ser enviadas sem seu consentimento prévio desde que necessárias para o funcionamento adequado do produto ou serviço que você contratou.

• Direito dos Titulares.

Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o CARTÃO DO BEM irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:

• Confirmação da existência de Tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você, na qualidade de Titular, ao cadastrar ou acessar o seu perfil de usuário, atuar junto ao CARTÃO DO BEM ou ao instalar aplicativo ou serviço do CARTÃO DO BEM, imediatamente concede seu consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, para que o CARTÃO DO BEM proceda com quaisquer formas legalmente permitidas de tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades e nos parâmetros estipulados nesta Política.

Se for solicitar a exclusão dos dados tratados, o CARTÃO DO BEM poderá excluir ou torná-los não identificáveis. Todavia, serão mantidos todos os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, exercício regular do direito do CARTÃO DO BEM em processo judicial, administrativo ou arbitral, por deliberação da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados ou outro órgão de controle. 

O CARTÃO DO BEM armazenará dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades pelas quais estes foram coletados, pelo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda, necessária para a execução de contrato. Dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, nos limites técnicos das atividades. Pode ser conservado em base de dados desde que aplicadas técnicas de anonimização do titular por meios razoáveis e disponíveis quando foram aplicadas. 

Para satisfação e exercício de seus direitos como titular dos dados, o usuário poderá encaminhar sua solicitação ao setor responsável pelo tratamento das informações pessoais, através dos seguintes canais de comunicação:

• E-mail: contato@digitaldobem.com.br

• Segurança da Informação.

Nós empregamos medidas técnicas de segurança aptas para proteção das informações armazenadas em nossa base de dados. Não obstante, adotamos práticas que protegem e garantem ainda mais fidelidade a garantia da confidencialidade do dado tratado, das quais, destacamos as seguintes:

• Restrições de acesso a banco de dados;
• Banco de dados mantidos em ambiente seguro;
• Treinamentos sobre Proteção de dados a seus colaboradores;
• Assinatura de termo de confidencialidade por quem tiver acesso aos dados;

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

Será imediatamente comunicada a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD e os demais órgãos regulatórios, caso haja qualquer incidente que gere risco ou comprovado dano para os titulares dos dados inseridos em nosso banco de dados, sempre em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

• Com quem o CARTÃO DO BEM compartilha os seus dados pessoais?

Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros que prestam serviços a nós. É o caso, por exemplo, dos serviços que contratamos para a hospedagem das nossas bases de dados, ou para parceiros que fornecem os serviços que ofertamos em nossa cartela de benefícios. Abaixo descrevemos algumas situações no contexto do CARTÃO DO BEM nos quais podemos compartilhar os seus Dados Pessoais:

• Estabelecimentos empregadores. Para que possa receber e usufruir o seu CARTÃO DO BEM, podemos vir a compartilhar alguns de seus Dados Pessoais de consumo como estabelecimentos frequentados, valores e horários, com a empresa em que você trabalha. Enviamos, por exemplo, relatórios estatísticos sobre o seu perfil de consumo para que a empresa possa conhecer melhor os hábitos de seus colaboradores e melhorar o ambiente de trabalho. Buscamos sempre quando possível compartilhar esses dados de forma anônima, sem que eles o identifiquem, mas existem situações em que será necessário te identificar como nos casos de (i) defesa em reclamações trabalhistas; (ii) cumprimento de obrigação legal decorrente de convenção coletiva, ou (iii) análises diversas, para promover o bem-estar no ambiente de trabalho.

• Nossos fornecedores. Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de Dados Pessoais e segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares dos Dados. 

• Parceiros de negócio. Compartilhamos Dados Pessoais com empresas parceiras a fim de viabilizar a utilização do CARTÃO DO BEM, nos benefícios flexíveis escolhidos por você. Por exemplo, para usar benefícios nos estabelecimentos farmacêuticos, o CARTÃO DO BEM precisa compartilhar seus Dados cadastrais para que referido estabelecimento identifique-o como um usuário do CARTÃO DO BEM.

• Analytics. Os dados armazenados pelo CARTÃO DO BEM podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics), para que o CARTÃO DO BEM possa compreender quem são as pessoas que utilizam nosso aplicativo e que são consumidoras dos nossos Produtos e Serviços. Estes dados são pseudonimizáveis e não buscam identificar ou tornar identificáveis os Titulares dos Dados Pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o seu acesso na Plataforma Digital do CARTÃO DO BEM, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos seus interesses.

• Autoridades Públicas. Temos que cumprir a lei. Assim, se uma autoridade com competência legal, como o BACEN, Coaf ou a Receita Federal, exigir que o CARTÃO DO BEM compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, uma investigação criminal, necessitaremos compartilhar essas informações. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso o CARTÃO DO BEM entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre privilegiar sua privacidade.

• Proteção de direitos. Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar nossos Termos de Uso ou, ainda, proteger os direitos do CARTÃO DO BEM, nossos colaboradores e clientes.

O CARTÃO DO BEM NÃO VENDE DADOS PESSOAIS DE SEUS CLIENTES. OS DADOS SÃO E CONTINUARÃO SENDO TRATADOS EXCLUSIVAMENTE PARA OS OBJETIVOS CITADOS NESTA POLÍTICA. 

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas Empresas de Dados ou nossos fornecedores, entre em contato conosco pelos canais de contato se encontram abaixo.

• Redes Sociais.

Quando você interage com o CARTÃO DO BEM por meio de Redes Sociais, seus dados podem ser visíveis para os demais usuários da rede, seguindo as configurações de privacidade de cada rede. Deste modo, o CARTÃO DO BEM não é responsável por tratamento de dados pessoais nem pela Política de Privacidade e Proteção de Dados das redes sociais a qual tem presença.

O CARTÃO DO BEM tem presença na Rede Social Facebook, seguindo o parágrafo anterior, recomendamos que visitem a Política de Privacidade própria dessa plataforma para compreenderem melhor como esse terceiro utiliza esses dados. Para acessá-la, basta clicar em https://free.facebook.com/privacy/policy/#. 

O CARTÃO DO BEM tem presença na Rede Social Instagram, seguindo o parágrafo anterior, recomendamos que visitem a Política de Privacidade própria dessa plataforma para compreenderem melhor como esse terceiro utiliza esses dados. Para acessá-la, basta clicar em https://about.instagram.com/pt-br/blog/announcements/instagram-community-data-policy.

O CARTÃO DO BEM tem presença na Rede Social LinkedIn, seguindo o parágrafo anterior, recomendamos que visitem a Política de Privacidade própria dessa plataforma para compreenderem melhor como esse terceiro utiliza esses dados. Para acessá-la, basta clicar em https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy .

O CARTÃO DO BEM tem presença na Rede WhatsApp, seguindo o parágrafo anterior, recomendamos que visitem a Política de Privacidade própria dessa plataforma para compreenderem melhor como esse terceiro utiliza esses dados. Para acessá-la, basta clicar em  https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy/?locale=pt_BR .

O CARTÃO DO BEM tem presença na Rede YOUTUBE, seguindo o parágrafo anterior, recomendamos que visitem a Política de Privacidade própria dessa plataforma para compreenderem melhor como esse terceiro utiliza esses dados. Para acessá-la, basta clicar em  https://policies.google.com/privacy?hl=pt .

Dados que sejam recebidos das redes sociais pelo CARTÃO DO BEM observaram esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

• Transferência Internacional de Dados.

O CARTÃO DO BEM poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços e fornecimento de produtos. Caso haja compartilhamento com parceiros ou clientes localizados fora do país, utilizamos nos contratos forma padrão de proteção de dados que estejam em harmonia com está Política de Proteção de Dados.

2. Por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Os Dados Pessoais não podem ser guardados por mais tempo do que é exigido. Uma vez que a finalidade para o processamento expira, pode não ser necessário reter esses dados pessoais, a menos que caso contrário legalmente exigido.

Seus dados pessoais coletados pelo CARTÃO DO BEM serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber: 

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou 
• uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Sendo assim, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

Utilizamos recursos e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com controles de segurança apropriados aos riscos e com restrições de acesso às informações.

• Reclamação a uma autoridade de controle.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio do seguinte link: 

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd

• Disposições gerais.

O CARTÃO DO BEM se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer instante e quantas vezes forem necessárias, de forma a aprimorar suas práticas e atender melhor o público, bem como para adaptar a eventuais mudanças legislativas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Logo é fundamental que o usuário acesse a nossa Política periodicamente. O CARTÃO DO BEM não envia comunicados individuais a seus usuários informando sobre alterações desta Política.

Este documento deve ser interpretado de boa-fé e nos termos da legislação nacional. Fica eleito o Foro da Comarca São Paulo/SP sede do CARTÃO DO BEM, como o único competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.