DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/12/2022 Versão 1.0
O CARTÃO DO BEM tem comprometimento em resguardar a sua privacidade e seus direitos em relação a qualquer informação, seja no nosso site, seja em qualquer outro sistema que possuímos e operamos. Para isso desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Esta Política irá explicar, de maneira clara e acessível, como os seus dados serão coletados e tratados por nossos sistemas. Garantimos que seus dados serão tratados de maneira segura, adequada e apenas para finalidades lícitas.
Está política abrange a proteção de dados de clientes, atuais colaboradores e prestadores de serviços.
Caso tenha dúvidas ou precise tratar de algum assunto relacionado a esta Política, por favor, entre em contato pelo e-mail contato@digitaldobem.com.br.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais objetiva orientar seus clientes sobre o tratamento de dados pessoais de clientes que fazem uso dos serviços e produtos do CARTÃO DO BEM.
Aviso: O CARTÃO DO BEM não coleta intencionalmente informações de indivíduos abaixo dos 12 anos de idade. Caso você seja menor não envie seus dados pessoais, como nome, e-mail ou endereço. Procure um responsável maior de 18 anos para entrar em contato.
O CARTÃO DO BEM esclarece que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste instrumento e da legislação pertinente, cabendo a você expedir o consentimento específico e em destaque para o tratamento de dados pessoais de crianças na qualidade de pai, mãe ou responsável legal.
Todo e qualquer tratamento feito pelo CARTÃO DO BEM estará fundamentado em uma das hipóteses previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, lei 13.709/2018.
Podemos coletar diferentes dados sobre o usuário, ou por ele fornecidos, de acordo com a forma como o usuário utiliza os Serviços. Veja a seguir alguns exemplos para ajudá-lo a entender melhor os dados que coletamos.
Quando o usuário cria uma conta e usa os Serviços, coletamos todos os dados fornecidos diretamente, entre eles:
Poderão ser inseridas informações adicionais durante a utilização da plataforma como foto, Cédula de Identidade, geolocalização.
Os dados serão coletados exclusivamente em ambiente virtual, onde poderão ser informados nos seguintes momentos:
Os dados pessoais são coletados por meio do preenchimento de formulários (de inscrição ou solicitação de informações) desenvolvidos pela nossa equipe ou terceiros contratados e disponibilizados em nosso site. Desta forma, os utilizaremos para:
De acordo com a LGPD, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:
Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.
Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo. Além disso, em todos os nossos e-mails publicitários você também poderá revogar o seu consentimento, basta navegar até o final da mensagem e clicar em “cancelar inscrição”.
Ao revogar o seu consentimento, todos os seus dados tratados exclusivamente sob esta base legal não serão mais utilizados pelo CARTÃO DO BEM, exceto aqueles que precisam ser retidos em razão de obrigação legal ou jurídica.
Baseadas no seu consentimento, você poderá receber informativos de acordo com suas preferências. Tais preferências são baseadas no uso dos serviços e no uso do aplicativo do CARTÃO DO BEM.
Atualizações e notificações relacionadas aos produtos já contratados podem ser enviadas sem seu consentimento prévio desde que necessárias para o funcionamento adequado do produto ou serviço que você contratou.
Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o CARTÃO DO BEM irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:
Você, na qualidade de Titular, ao cadastrar ou acessar o seu perfil de usuário, atuar junto ao CARTÃO DO BEM ou ao instalar aplicativo ou serviço do CARTÃO DO BEM, imediatamente concede seu consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, para que o CARTÃO DO BEM proceda com quaisquer formas legalmente permitidas de tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades e nos parâmetros estipulados nesta Política.
Se for solicitar a exclusão dos dados tratados, o CARTÃO DO BEM poderá excluir ou torná-los não identificáveis. Todavia, serão mantidos todos os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, exercício regular do direito do CARTÃO DO BEM em processo judicial, administrativo ou arbitral, por deliberação da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados ou outro órgão de controle.
O CARTÃO DO BEM armazenará dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades pelas quais estes foram coletados, pelo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda, necessária para a execução de contrato. Dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, nos limites técnicos das atividades. Pode ser conservado em base de dados desde que aplicadas técnicas de anonimização do titular por meios razoáveis e disponíveis quando foram aplicadas.
Para satisfação e exercício de seus direitos como titular dos dados, o usuário poderá encaminhar sua solicitação ao setor responsável pelo tratamento das informações pessoais, através dos seguintes canais de comunicação:
Nós empregamos medidas técnicas de segurança aptas para proteção das informações armazenadas em nossa base de dados. Não obstante, adotamos práticas que protegem e garantem ainda mais fidelidade a garantia da confidencialidade do dado tratado, das quais, destacamos as seguintes:
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
Será imediatamente comunicada a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD e os demais órgãos regulatórios, caso haja qualquer incidente que gere risco ou comprovado dano para os titulares dos dados inseridos em nosso banco de dados, sempre em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros que prestam serviços a nós. É o caso, por exemplo, dos serviços que contratamos para a hospedagem das nossas bases de dados, ou para parceiros que fornecem os serviços que ofertamos em nossa cartela de benefícios. Abaixo descrevemos algumas situações no contexto do CARTÃO DO BEM nos quais podemos compartilhar os seus Dados Pessoais:
O CARTÃO DO BEM NÃO VENDE DADOS PESSOAIS DE SEUS CLIENTES. OS DADOS SÃO E CONTINUARÃO SENDO TRATADOS EXCLUSIVAMENTE PARA OS OBJETIVOS CITADOS NESTA POLÍTICA.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas Empresas de Dados ou nossos fornecedores, entre em contato conosco pelos canais de contato que se encontram abaixo.
Quando você interage com o CARTÃO DO BEM por meio de redes sociais, seus dados podem ser visíveis para outros usuários da rede, de acordo com as configurações de privacidade de cada rede. O CARTÃO DO BEM não é responsável pelo tratamento de dados pessoais nem pela Política de Privacidade e Proteção de Dados das redes sociais em que está presente.
O CARTÃO DO BEM tem presença nas seguintes redes sociais:
O CARTÃO DO BEM poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços e fornecimento de produtos. Caso haja compartilhamento com parceiros ou clientes localizados fora do país, utilizamos nos contratos forma padrão de proteção de dados que estejam em harmonia com está Política de Proteção de Dados.
Os Dados Pessoais não podem ser guardados por mais tempo do que é exigido. Uma vez que a finalidade para o processamento expira, pode não ser necessário reter esses dados pessoais, a menos que caso contrário legalmente exigido.
Seus dados pessoais coletados pelo CARTÃO DO BEM serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da lei geral de proteção de dados, a saber:
Sendo assim, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Utilizamos recursos e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com controles de segurança apropriados aos riscos e com restrições de acesso às informações.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio do seguinte link.
O CARTÃO DO BEM se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer instante e quantas vezes forem necessárias, de forma a aprimorar suas práticas e atender melhor o público, bem como para adaptar a eventuais mudanças legislativas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Logo, é fundamental que o usuário acesse a nossa Política periodicamente. O CARTÃO DO BEM não envia comunicados individuais a seus usuários informando sobre alterações desta Política.
Este documento deve ser interpretado de boa-fé e nos termos da legislação nacional. Fica eleito o Foro da Comarca São Paulo/SP sede do CARTÃO DO BEM, como o único competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.